São Paulo tem Lei de Proteção ao Cerrado

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Lei do Cerrado. É a primeira vez que um estado brasileiro cria uma lei específica de proteção ao bioma. Com isso, São Paulo passa a ter critérios mais rígidos que o próprio Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à utilização e preservação do Cerrado.

Esta nova lei faz com que as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado fiquem mais rígidas. Desta forma, ficam proibidos quaisquer tipos de intervenções em áreas de Cerradão – vegetação com mais de 90% de cobertura do solo – e Cerrado stricto sensu, vegetação que apresenta estratos descontínuos, compostos por árvores e arbustos, geralmente tortuosos.

Hoje, o estado de São Paulo possui apenas 0,84% de área de Cerrado, o que equivale a 211 mil hectares. A ocupação original era de 14% do território paulista, ou seja, 3,4 milhões de hectares.

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