PEC da Caatinga e Cerrado pode ser votada esta semana

O presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer anunciou ontem que colocou esta semana na pauta de votação proposta de emenda constitucional que inclui a Caatinga e o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional. A PEC 115, que tramita desde 1995, modifica o parágrafo 4º. do art. 225 da Constituição Federal, onde já figuram a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica. 

O anúncio foi feito na abertura da audiência pública comemorativa do Dia Nacional da Caatinga, realizada em parceria pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e Ministério do Meio Ambiente. A ministra interina Izabella Teixeira, que presidia a solenidade, parabenizou a iniciativa dos parlamentares e disse que ela vai se somar a um conjunto de ações que estão em curso no âmbito do Ministério com foco na conservação e no desenvolvimento sustentável dos biomas.

"Estamos desenvolvendo ações dentro de uma estratégia mais estruturante, que a aprovação da PEC certamente fortalecerá", afirmou a ministra interina.

Para uma platéia de parlamentares - na grande maioria nordestinos -, gestores ambientais, representantes de ONGs que atuam na Caatinga e estudiosos do bioma, Izabella disse que as principais bases dessa estratégia serão o Macro Zoneamento Ecológico-Econômico do Nordeste, que estará pronto no final de 2010, e o monitoramento por satélite do desmatamento do bioma, cujos primeiros resultados serão divulgados em novembro próximo.

"Com essas duas ferramentas poderemos implementar um Plano Nacional de Fiscalização, para reprimir o desmatamento ilegal, como foi feito para a Amazônia, e fomentar o desenvolvimento sustentável, disponibilizando recursos e tecnologia para o manejo florestal e a intensificação da produtividade".

Para a secretária de Biodiversidade e Florestas Maria Cecília Wey de Brito, o Ministério começa a resgatar, com essas iniciativas, um grande passivo que tem com a Caatinga. Retrato deste passivo são as dimensões diminutas das unidades de conservação, que protegem, de maneira integral, apenas 1% do bioma. Segundo a secretária, existem 30 áreas em estudo para criação de novas unidades de conservação, sendo cinco com processos já bastante adiantados: o Monumento Natural Talhada do São Francisco, os parques nacionais do Boqueirão das Onças, das Dunas do São Francisco e a ampliação dos parques de Sete Cidades e Serra das Confusões.

"Com a criação dessas unidades poderemos dobrar a área de proteção integral do bioma Caatinga. Mas isso tem que ser feito, e está sendo, a partir de uma ampla discussão e negociação com os estados, os municípios e as comunidades envolvidas. É importante que os parlamentares participem também dessa discussão com suas bases e levem a convicção da importância dessas unidades para a conservação da biodiversidade da Caatinga, do serviços ambientais que elas prestam e também do retorno econômico que ela pode representar especialmente para a municipalidade", destacou Cecília, exemplificando com a situação do Rio de Janeiro, onde o ecoturismo em unidades de conservação já representa a 10ª atividade econômica do Estado.

Matéria publicada pela Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente

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